Câmara Municipal de São José dos Campos apoia projeto que equipara aborto tardio a homicídio

Foto: CMSJC

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou uma moção de apoio ao projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados que visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação a homicídio. A moção, aprovada na terça-feira (19), manifesta “absoluto apoio” ao PL 1904/2024 e foi proposta pelo vereador Lino Bispo, que elogiou a iniciativa como uma “louvável e verdadeira proposição em defesa da vida”.

Lino Bispo argumentou que o projeto não tem a intenção de “criminalizar a vítima da violência contra a sua liberdade sexual”, mas de preservar a vida do feto.

Vereadores que votaram a favor
A moção recebeu o voto favorável de 14 dos 21 vereadores, todos homens:

Lino Bispo (PL)
Thomaz Henrique (PL)
Roberto Chagas (PL)
Fabião Zagueiro (PSD)
Juvenil Silvério (PSD)
Marcão da Academia (PSD)
Zé Luis (PSD)
Rafael Pascucci (PSD)
Júnior da Farmácia (MDB)
Marcelo Garcia (PRD)
Milton Vieira Filho (Republicanos)
Walter Hayashi (União Brasil)
Renato Santiago (União Brasil)
Rogério da Acasem (PP)
Vereadoras que votaram contra
Apenas duas vereadoras se opuseram à moção:

Amélia Naomi (PT)
Juliana Fraga (PT)
Abstenções e ausência
Três parlamentares se abstiveram da votação:

Dr. José Claudio (PSDB)
Fernando Petiti (PSDB)
Robertinho da Padaria (PRD)
A vereadora Dulce Rita (União Brasil) estava ausente da sessão.

O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), não votou, pois só o faria em caso de empate.

A moção de apoio ao PL 1904/2024 será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Moção de repúdio ao PL
Na mesma sessão, a vereadora Amélia Naomi apresentou uma moção de repúdio ao projeto de lei, argumentando que ele penaliza mulheres vítimas de estupro. Esta moção foi aprovada apenas por Amélia Naomi e Juliana Fraga, recebendo 12 votos contrários e cinco abstenções:

Contrários:

Thomaz Henrique
Lino Bispo
Roberto Chagas
Fabião Zagueiro
Juvenil Silvério
Marcão da Academia
Zé Luis
Rafael Pascucci
Júnior da Farmácia
Marcelo Garcia
Milton Vieira Filho
Rogério da Acasem

Abstenções:

Dr. José Claudio
Fernando Petiti
Robertinho da Padaria
Renato Santiago
Walter Hayashi
A sessão foi marcada por debates acalorados sobre a questão do aborto, refletindo as divisões profundas no campo político e social em torno desse tema sensível.