Câmara Municipal tem semana “cheia” com audiência pública e prestação de contas

A Câmara Municipal sediou audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente às ações e políticas públicas executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre os meses de maio e agosto de 2021 em Jacareí.

Na audiência, apresentada pela secretária de Atenção Básica, Marilis Cury, foram apresentados os dados referentes à rede de atendimento própria, contratada e conveniada, produção de serviços na Atenção Básica, Especializada e Urgência e Emergência que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) do município, em atendimento à Lei Federal nº 8.689/93.

Segundo Marilis a saúde pública municipal realizou o total de 199.083 consultas médicas no período, sendo 67.835 na rede de Atenção Básica, 51.830 na Atenção Especializada e 79.418 na Atenção às Urgências e Emergências. “A Secretaria de Saúde encerrou o segundo quadrimestre de 2021 com om aumento de 21% no número de consultas realizadas em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram realizadas 164.681 consultas”, disse.

O número de faltas (absenteísmo) em consultas na Atenção Básica aumentou e passou de 45.344 (23%) para 48.668 (25%). No Ambulatório Médico de Especialidades (AME), de São José dos Campos, o absenteísmo apresentou queda de 5%, passando de 1.492 faltas no segundo quadrimestre de 2020 para 614 em 2021. Já no Serviço Integrado de Medicina (SIM) e em outras cotas disponibilizadas pelo Estado não houve variação do percentual de faltas, encerrando o período em 16% e 17%, respectivamente.

Edgard Sasaki pede iluminação pública em estradas rurais

O vereador Edgard Sasaki (DEM) indicou à Prefeitura de Jacareí a instalação de iluminação pública em trechos de estradas rurais localizadas nos bairros do Pinhal e das Brotas, na região oeste do município.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (29), o parlamentar sugeriu quatro pontos de iluminação pública na Estrada Municipal do Pinhal, dois pontos na Estrada Municipal Santo Ângelo e dois na Estrada Municipal das Brotas.

Rogério Timóteo protocola indicações para revitalizar praça no centro

O plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (29) durante a sessão ordinária, duas indicações do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), pelas quais o parlamentar pediu que prefeitura tome as providências para revitalizar a Praça Padre Anchieta, no centro da cidade.

Na documentação encaminhada à prefeitura, o vereador apontou que os bancos da praça estão deteriorados e que há uma caixa de energia com a tampa quebrada, o que coloca em risco as pessoas que andam por ali.

Um outro ponto que também chamou a atenção do parlamentar é o estado geral da árvore que fica bem próxima ao ponto de táxi da praça, para a qual ele também pede uma ação efetiva da administração do município.

“Essa árvore apresenta rachaduras no tronco e precisa de uma solução”, explicou Rogério.

Abner pede para revitalizar sinalização de solo em pontos da cidade

Em indicações discutidas e aprovadas pelo plenário da Câmara, na quarta-feira (29), o vereador Abner de Madureira (PSDB) pede que a prefeitura adote ações para revitalizar a sinalização de trânsito de solo em ruas das zonas norte, leste e oeste da cidade.

De acordo com os documentos apresentados pelo parlamentar, há pontos em que é preciso pintar novamente as faixas de pedestres e as inscrições de “PARE” e “DEVAGAR”, pois estão desgastadas pelo tempo.

Em outros, além da pintura, também é preciso fazer a substituição dos tachões reflexivos, como é o caso da rotatória em frente à Gates, no Parque Nova América.

“São ações simples, mas necessárias para garantir a segurança de motoristas e pedestres”, explicou.

Hernani cobra parceria entre ACI e serviços delivery para coibir barulho de motos

O vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) enviou indicação à Prefeitura Municipal solicitando a implantação de parceria entre o comércio local e serviços de delivery para a contratação de profissionais que possuam motocicletas com escapamento inalterado em Jacareí.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (29), Hernani explicou que a parceria poderia ser feita com o auxílio da Associação Comercial de Jacareí (ACJ), a fim de coibir o barulho causado por motocicletas com escapamento alterado, especialmente em áreas com hospitais, comércios, cartórios e serviços públicos essenciais, assim como nas proximidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

“A prática desrespeita a legislação 5.811 de 2013, que dispõe sobre ‘a emissão de ruídos ou sons excessivos que caracterizam perturbação de sossego e ao bem-estar público’, haja vista os transtornos causados aos munícipes, que não sabem mais a quem recorrer para garantir tal direito”, disse Barreto.

Segundo o parlamentar, a ausência de iniciativas, principalmente educativas, tem contribuído para a disseminação do uso do equipamento de forma irregular, sendo que, muitas vezes, o próprio profissional não tem conhecimento que está cometendo uma infração.

“O objetivo é orientar e estimular o uso das motocicletas de forma correta, sem causar prejuízos à saúde física e mental da população”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.