Anvisa atualiza regras de Vigilância Epidemiológica em Portos e Aeroportos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou suas normas de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos do Brasil, com o objetivo de minimizar o risco de entrada e disseminação de doenças no país. A nova norma, aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa esta semana, será publicada nos próximos dias.

De acordo com a Anvisa, a implementação das novas diretrizes será responsabilidade dos administradores de portos e aeroportos, bem como das companhias de transporte aéreo e marítimo que operam nesses locais. A agência mencionou que eventos recentes, como casos importados de sarampo e a emergência internacional relacionada à nova variante do vírus causador da mpox na África, motivaram a atualização das regras.

Principais Mudanças

Entre as principais alterações, destaca-se a exigência de que os administradores de portos e aeroportos apresentem planos de contingência, que agora deverão ser testados anualmente em pontos de entrada estratégicos.

Além disso, a Anvisa simplificou os procedimentos de detecção e avaliação de riscos para viajantes com condições clínicas que não oferecem risco à saúde pública, facilitando operações que anteriormente aguardavam liberação da agência.

Outra mudança importante é a revogação da centralização da emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), que serve como comprovante de imunização para diversas doenças. A emissão deste documento agora será feita pelo Meu SUS Digital.