Contran suspende 3,4 milhões de multas do pedágio eletrônico e cria prazo para regularização

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias do país. A medida vale para autuações registradas em trechos como a Rodovia Presidente Dutra, a Rodovia Rio-Santos e os Contornos da Rodovia dos Tamoios.

A decisão estabelece um período de anistia e concede aos motoristas até 200 dias para regularizar débitos de pedágio sem a aplicação de penalidades. A iniciativa busca facilitar a adaptação ao novo modelo de cobrança e corrigir falhas de informação que contribuíram para o aumento de autuações por evasão.

Pelas novas regras, condutores com tarifas em aberto terão até 16 de novembro de 2026 para quitar os valores. Ao efetuar o pagamento dentro do prazo, será garantida a isenção das multas e a retirada dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Motoristas que já quitaram as multas poderão solicitar a devolução dos valores junto ao órgão fiscalizador responsável, desde que comprovem o pagamento da tarifa de pedágio dentro do novo período estabelecido.

A partir de 17 de novembro, o sistema volta a operar normalmente, e quem não tiver regularizado a situação ficará novamente sujeito a multas e pontuação na CNH.

Uma das principais críticas ao modelo free flow é a dificuldade de acesso às informações de cobrança. Para resolver o problema, as concessionárias terão até 100 dias para integrar seus sistemas ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A proposta é permitir que os motoristas consultem, em um único ambiente, todas as passagens e débitos em rodovias federais, estaduais e municipais.

Enquanto a integração não é concluída, a consulta segue sendo feita pelos canais oficiais das concessionárias.

O sistema free flow utiliza pórticos com câmeras e sensores para identificar veículos por meio da placa ou de tags eletrônicas, eliminando praças de pedágio e permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido. A tecnologia já está em operação em diversas rodovias do país, incluindo ligações entre Rio de Janeiro e São Paulo e trechos em estados como Minas Gerais, Paraná e Rondônia.