Justiça determina afastamento do Prefeito e servidores municipais por irregularidades em Aparecida

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A Justiça determinou o afastamento, nesta segunda-feira (21), do Prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), também conhecido como Piriquito, e outros servidores municipais de seus cargos por até 90 dias após a descoberta de irregularidades administrativas em licitações municipais.

De acordo com a decisão do juiz Lucas Garbocci da Motta, o afastamento ocorre após uma denúncia do Ministério Público que mostram fraudes em dois certames no ano de 2022.

As licitações foram abertas com a finalidade de contratar serviços de hotéis e transporte para atender as necessidades de voluntários que se inscreveram no Programa Expedições Científicas e Assistências, que foi realizado no município em de janeiro de 2023.

Foram constatadas diversas irregularidades, entre elas:

– A presença de cláusulas que impediram a participação de outras empresas;

– O superfaturamento em termos quantitativos do objeto da licitação, sendo que foram previstas mais vagas do que o necessário;

– Uma das empresas vencedoras possui vínculos familiares com o prefeito;

– Os serviços foram totalmente pagos, mas não foram totalmente realizados;

– A obtenção irregular de orçamentos prévios;

– Prazo curto entre a divulgação do edital e a realização do certame;

– Participação de apenas uma empresa no certame, tendo a pregoeira negado uma proposta mais vantajosa.

O juiz alegou que as evidências apontadas pelo Ministério Público são claras e coerentes, e que o afastamento do Prefeito e dos demais funcionários públicos se fez necessário para auxiliar a investigação.