Justiça impede empresa de coleta de lixo de encerrar contrato com prefeitura de São José

Foto: PMSJC

A Beta Ambiental, empresa de coleta de lixo, foi impedida de encerrar o contrato com a Prefeitura de São José dos Campos.

Isso ocorre após a contratada encaminhar um ofício solicitando ao município a rescisão imediata de forma unilateral. A prefeitura no entanto, decidiu recorrer à Justiça para solucionar a questão.

Em documento protocolado, a gestão municipal solicitou pelo impedimento de rescisão por parte da empresa, sob alegação de que isso só pode ser feito pelo poder público, pediu pela manutenção dos serviços contratados sob pena de multa diária de R$ 100 mil e também para que caso o contrato não fosse cumprido de forma devida pela Beta, pudesse utilizar a estrutura e funcionários da prestadora para executar os serviços.

Analisadas as solicitações, a Justiça concedeu somente o impedimento da rescisão de contrato pela empresa Beta Ambiental.

Após a decisão, por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Campos informa que manterá a intervenção administrativa na Beta Ambiental para que os serviços de coleta orgânica sejam mantidos para a população. O município acrescenta que manterá o compromisso de pagar os salários de todos os funcionários.

Após diversas paralisações na coleta de lixo em São José, o prefeito Anderson Farias (PSD) decidiu intervir na Beta Ambiental.

A Beta Ambiental coleta o lixo orgânico em São José desde junho de 2022, após vencer a licitação realizada pela prefeitura.